INSS Digital

 

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do INSS Digital para a advocacia paulista. O advogado poderá realizar vários procedimentos pelo sistema do INSS na internet, inclusive abrir processos para concessão de aposentadorias e benefícios, com o envio de documentação digitalizada.

 

Para tanto, as advogadas e os advogados deverão fazer a adesão, através do site da OAB SP, assinando o Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo, com certificado digital.

 

Em uma breve fase de testes, inicialmente somente os advogados e advogadas inscritos nas Subseções de Tatuapé e Nossa Senhora do Ó terão acesso ao sistema, para que haja a uma expansão segura do acesso para colegas de todo o Estado. Também será gradativa a oferta dos serviços. Em um primeiro momento, será possível requerer remotamente os seguintes benefícios urbanos e rurais: aposentadorias por tempo, por idade e especial (exceto as aposentadorias das pessoas com deficiência), salário maternidade e
pensão por morte e auxílio reclusão. Além disso, será possível solicitar atualização cadastral.


Quem pode ter acesso

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Secional de São Paulo, desde que ativos, adimplentes e que não se encontrem punidos pela OAB SP ou que não estejam conhecidamente com condenação criminal, respeitada a cláusula de limitação territorial, conforme item 03(três) do Plano de Trabalho firmado entre as partes.


Como se cadastrar

O advogado precisa ter um certificado digital instalado e funcionando no computador em que for fazer o acesso, além da extensão WebSigner da Certisign no navegador.

Estando atendidos esses pré-requisitos, deverá acessar a área restrita do site da OAB SP e clicar no link “INSS Digital”.

Após a adesão, o advogado deverá aguardar um e-mail com os dados para sua autenticação no sistema do INSS. O prazo para recebimento do e-mail é de 10 dias úteis. A partir daí todo o procedimento deverá ser realizado através do sistema do INSS.

 

Fonte: oabsp.org.br

 

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